A violência contra a mulher acontece de várias formas, muitas delas invisibilizadas por nossa cultura machista que tolera diferentes tipos de agressão.

 

Segundo a Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

 

Além da violência física, devem ser denunciadas também a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral. A Lei Maria da Penha especifica essas diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

 

"I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

 

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

 

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

 

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

 

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria."

 

 

O Fundo Fale Sem Medo, parceria do Fundo ELAS e o Instituto Avon, tem o objetivo de fortalecer institucionalmente por meio do apoio financeiro, de capacitação e de acompanhamento, grupos e organizações que desenvolvam iniciativas com enfoque no direito humano das mulheres a uma vida sem violência doméstica, com segurança, liberdade, paz e saúde. Em 2016, o Fundo Fale Sem Medo está apoiando 33 organizações de todo o país.

 

É fundamental fomentar a discussão e o diálogo com a sociedade sobre a complexidade do fenômeno da violência doméstica e ampliar o entendimento sobre a violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha.

 

Conheça a Lei: goo.gl/mzfNI